TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Plataforma Tranquilize.me

Última atualização: 18/05/2026

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma Tranquilize.me, destinada à conexão entre usuários e profissionais que oferecem serviços relacionados ao desenvolvimento pessoal, bem-estar emocional e práticas terapêuticas.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes termos.

1. Identificação da Plataforma

A plataforma Tranquilize.me é operada por:

Razão social: TRANQUILIZE.ME TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
CNPJ: 66.769.932/0001-01
Nome fantasia: Tranquilize.me
Cidade: Campinas/SP – Brasil
E-mail: contato@novo.tranquilize.me

2. Natureza da Plataforma

A Tranquilize.me é uma plataforma digital de intermediação que conecta usuários a profissionais independentes que oferecem serviços relacionados ao desenvolvimento pessoal e bem-estar emocional.

A plataforma fornece ferramentas tecnológicas que permitem:

  • visualização de perfis profissionais
  • comunicação entre usuários e profissionais
  • agendamento de sessões

A Tranquilize.me não presta diretamente os serviços oferecidos pelos profissionais.

3. Cláusula de Intermediação de Serviços

A Tranquilize.me atua exclusivamente como plataforma de intermediação entre usuários e profissionais independentes.

Os profissionais cadastrados utilizam a plataforma para divulgar seus serviços e gerenciar agendamentos, atuando de forma autônoma e independente.

Não existe vínculo:

  • empregatício
  • societário
  • de parceria exclusiva
  • ou de subordinação

entre os profissionais e a Tranquilize.me.

A plataforma não supervisiona diretamente os atendimentos realizados entre as partes.

4. Cadastro na Plataforma

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma será necessário criar uma conta.

Ao se cadastrar, o usuário declara que:

  • possui no mínimo 18 anos de idade
  • fornecerá informações verdadeiras e atualizadas
  • manterá seus dados de acesso confidenciais

O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Tranquilize.me poderá suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas ou que violem estes termos.

5. Cadastro de Profissionais

Profissionais interessados em oferecer serviços na plataforma deverão realizar cadastro específico.

Os profissionais são responsáveis por:

  • manter suas informações atualizadas
  • descrever corretamente os serviços oferecidos
  • conduzir seus atendimentos de forma ética e responsável

A plataforma não realiza verificação formal obrigatória de credenciais profissionais no momento do cadastro.

6. Funcionamento dos Agendamentos

A plataforma disponibiliza ferramentas para facilitar o agendamento de atendimentos entre usuários e profissionais.

Os usuários podem:

  • visualizar perfis profissionais
  • realizar agendamentos
  • cancelar sessões
  • reagendar sessões quando permitido

Os profissionais podem gerenciar sua agenda e disponibilidade.

A Tranquilize.me não se responsabiliza por:

  • atrasos
  • cancelamentos
  • conflitos de agenda
  • ou descumprimento de compromissos entre as partes.

7. Planos da Plataforma

Profissionais podem contratar planos de assinatura para utilizar determinados recursos da plataforma.

Exemplos de planos disponíveis incluem:

  • Basic
  • Starter
  • Plus
  • Pro

As condições específicas de cada plano, incluindo valores e funcionalidades, são apresentadas nas páginas correspondentes dentro da plataforma.

A Tranquilize.me poderá alterar planos, valores ou funcionalidades a qualquer momento.

8. Pagamentos

Os pagamentos referentes aos serviços prestados pelos profissionais aos usuários são realizados diretamente entre as partes, sem intermediação financeira da plataforma.

A Tranquilize.me não participa das transações financeiras entre usuários e profissionais.

Os pagamentos referentes aos planos de assinatura da plataforma são processados por meio de provedores de pagamento externos, como a plataforma Asaas.

9. Cancelamentos e Reagendamentos

Sessões podem ser canceladas tanto por usuários quanto por profissionais.

O reagendamento automático poderá estar disponível apenas em determinados planos da plataforma.

Nos planos que não oferecem essa funcionalidade, será necessário cancelar a sessão e realizar um novo agendamento.

10. Política de Reembolso

A Tranquilize.me não oferece reembolso para os planos da plataforma.

Entretanto, novos profissionais poderão usufruir de um período de teste gratuito de 7 dias, sem necessidade de cadastro de cartão de crédito.

11. Cláusula de Não Substituição de Atendimento Médico

Os serviços oferecidos pelos profissionais cadastrados na plataforma possuem caráter de desenvolvimento pessoal, orientação emocional ou práticas terapêuticas complementares, conforme descrito por cada profissional.

Esses serviços não substituem atendimento médico, psiquiátrico ou psicológico profissional, nem constituem diagnóstico clínico ou prescrição terapêutica.

A plataforma pode incluir diferentes tipos de profissionais, incluindo:

  • profissionais da saúde mental
  • terapeutas holísticos
  • profissionais de desenvolvimento pessoal

No caso de terapias holísticas e práticas integrativas, os serviços oferecidos possuem natureza complementar ao cuidado com o bem-estar emocional, não devendo ser interpretados como tratamento médico.

Em casos que envolvam condições médicas ou psicológicas graves, recomenda-se buscar profissionais de saúde devidamente habilitados.

12. Responsabilidade dos Profissionais

Cada profissional cadastrado na plataforma é exclusivamente responsável pelos serviços que oferece.

Isso inclui:

  • a veracidade das informações apresentadas em seu perfil
  • a condução dos atendimentos
  • as orientações fornecidas aos usuários
  • os acordos realizados com os clientes

A Tranquilize.me não realiza supervisão clínica, validação de técnicas terapêuticas ou acompanhamento das sessões realizadas entre profissionais e usuários.

13. Comunicação entre Usuários

A plataforma poderá disponibilizar ferramentas de comunicação entre profissionais e usuários.

Os participantes são responsáveis pelo conteúdo das mensagens trocadas.

A Tranquilize.me poderá remover conteúdos considerados inadequados ou que violem estes termos.

14. Uso Indevido da Plataforma

Não é permitido utilizar a plataforma para:

  • atividades ilegais
  • assédio ou abuso contra outros usuários
  • divulgação de conteúdo sexual ou explícito
  • tentativa de fraude ou manipulação da plataforma
  • oferta de serviços que violem a legislação brasileira

A violação destas regras poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta.

15. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Informações detalhadas sobre coleta, uso e armazenamento de dados estão descritas na Política de Privacidade da plataforma.

16. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo:

  • marca
  • logotipo
  • software
  • design
  • textos
  • materiais visuais

é protegido por direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução ou uso sem autorização.

17. Suspensão ou Cancelamento de Conta

A Tranquilize.me poderá suspender ou cancelar contas que:

  • violem estes termos
  • pratiquem atividades ilegais
  • utilizem a plataforma de forma indevida
  • ofereçam serviços incompatíveis com as diretrizes da plataforma.

18. Alterações dos Termos

A Tranquilize.me poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor após sua publicação na plataforma.

19. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

20. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP, com renúncia a qualquer outro, para dirimir eventuais conflitos relacionados a estes termos.